A recente alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tornou obrigatória a apresentação do resumo da controvérsia jurídica nos recursos especiais, reforça a importância de uma exposição clara, objetiva e tecnicamente qualificada das questões submetidas à apreciação da Corte.
Mais do que uma inovação procedimental, a medida reflete a evolução da advocacia perante os tribunais superiores. Em um sistema jurídico cada vez mais orientado pela formação e aplicação de precedentes, a adequada delimitação da controvérsia jurídica contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente, favorecendo a compreensão da matéria e o exame das teses recursais.
No Roque Khouri & Pinheiro Advogados, essa prática integra nossa atuação há mais de quinze anos. De forma pioneira, incorporamos o resumo da lide aos recursos dirigidos aos tribunais superiores e às principais peças processuais, como instrumento de organização dos fundamentos jurídicos e de qualificação da comunicação com o Poder Judiciário.
Esse compromisso com a excelência técnica é permanentemente fortalecido por treinamentos internos conduzidos pelo Dr. Paulo Roque Khouri, voltados ao aperfeiçoamento da técnica recursal, da construção das teses jurídicas e da uniformização das melhores práticas adotadas pela equipe.
